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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Embrapa Agricultura Digital. |
Data corrente: |
25/04/2006 |
Data da última atualização: |
17/01/2020 |
Autoria: |
MENDES, C. I. C.; BUAINAIN, A. M. |
Afiliação: |
CASSIA ISABEL COSTA MENDES, CNPTIA; ANTÔNIO MÁRCIO BUAINAIN, IE/Unicamp. |
Título: |
Apontamentos jurídicos sobre licenciamento de software livre pela administração pública: relato da experiência da Embrapa. |
Ano de publicação: |
2006 |
Fonte/Imprenta: |
In: FÓRUM INTERNACIONAL SOFTWARE LIVRE, 7.; WORKSHOP SOBRE SOFTWARE LIVRE, 7., 2006, Porto Alegre. Fórum... Porto Alegre: Nova Prova, 2006. p. 177-182. |
Idioma: |
Português |
Notas: |
FISL 7.0. Parte de um dos capítulos da dissertação de mestrado do primeiro autor. |
Conteúdo: |
Este artigo tem por objetivo apresentar algumas questões jurídicas que permeiam a utilização de licenciamento livre para software desenvolvido originalmente por órgãos da administração pública, tendo como exemplo o caso da Embrapa Informática Agropecuária. Dentre as questões discutidas, estão a titularidade do software, a legalidade ou não de tal prática e se ela configura disponibilízaçâo de bem público, a possibilidade de coexistência entre registro do software no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e posterior licenciamento livre. |
Palavras-Chave: |
Licenciamento de software livre; Qustões jurídicas. |
Thesagro: |
Administração Publica. |
Thesaurus Nal: |
Property rights. |
Categoria do assunto: |
-- |
Marc: |
LEADER 01379nam a2200181 a 4500 001 1000656 005 2020-01-17 008 2006 bl uuuu u00u1 u #d 100 1 $aMENDES, C. I. C. 245 $aApontamentos jurídicos sobre licenciamento de software livre pela administração pública$brelato da experiência da Embrapa.$h[electronic resource] 260 $aIn: FÓRUM INTERNACIONAL SOFTWARE LIVRE, 7.; WORKSHOP SOBRE SOFTWARE LIVRE, 7., 2006, Porto Alegre. Fórum... Porto Alegre: Nova Prova, 2006. p. 177-182.$c2006 500 $aFISL 7.0. Parte de um dos capítulos da dissertação de mestrado do primeiro autor. 520 $aEste artigo tem por objetivo apresentar algumas questões jurídicas que permeiam a utilização de licenciamento livre para software desenvolvido originalmente por órgãos da administração pública, tendo como exemplo o caso da Embrapa Informática Agropecuária. Dentre as questões discutidas, estão a titularidade do software, a legalidade ou não de tal prática e se ela configura disponibilízaçâo de bem público, a possibilidade de coexistência entre registro do software no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e posterior licenciamento livre. 650 $aProperty rights 650 $aAdministração Publica 653 $aLicenciamento de software livre 653 $aQustões jurídicas 700 1 $aBUAINAIN, A. M.
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Registro original: |
Embrapa Agricultura Digital (CNPTIA) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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Registros recuperados : 59 | |
1. | | BUAINAIN, A. M. Agregação de valor em agronegócio. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO SOBRE AGREGAÇÃO DE VALOR EM RECURSO GENÉTICO VEGETAL, 2010, Brasília, DF. Palestras... Brasília, DF: Embrapa Hortaliças, 2010. 1 CD-ROM.Biblioteca(s): Embrapa Hortaliças. |
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15. | | MENDES, C. I. C.; BUAINAIN, A. M. Software livre e inovação tecnológica. In: FÓRUM INTERNACIONAL SOFTWARE LIVRE, 7.; WORKSHOP SOBRE SOFTWARE LIVRE, 8., 2007, Porto Alegre. [Anais...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, 2007. p. 95-100. FISL8.0 2007.Tipo: Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
Biblioteca(s): Embrapa Agricultura Digital. |
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18. | | MENDES, C. I. C.; BUAINAIN, A. M. Transferência de tecnologia: evolução do conceito, abordagem teórica e prática das escolas de pesquisa agrícola. In: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, 50., 2012, Vitótia, ES. Agricultura e desenvolvimento rural com sustentabilidade: anais. Vitória, ES: UFES, 2012. p. 1-20. Congresso da SOBER 2012.Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
Biblioteca(s): Embrapa Agricultura Digital. |
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Registros recuperados : 59 | |
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